60

Feições de um Congresso ilegítimo

Feições de um Congresso ilegítimo

Nossos ilustres congressistas, sob o sugestivo apelido de “reforma política”, estão, na verdade, legislando em causa própria. Diante dos palpáveis riscos de não se reelegeram no pleito ano que vem, muitos deputados e senadores precisam de regras eleitorais favoráveis a seus rasteiros interesses circunstanciais. Sim, o distritão e o fundo partidário bilionário são a receita encontrada para garantir a continuidade dos caciques e da tribo de canalhas que apodrecem a política brasileira. Eis a realidade dos fatos; o resto é conversa fiada.

Vamos ser claros e diretos: o Congresso atual não tem legitimidade para mudar as regras do jogo eleitoral. Tudo o que for feito para proteger a corja instaurada em Brasília será olimpicamente inaceitável. Ora, a Constituição foi categórica ao afirmar que “todo poder emana do povo”, ou seja, leis engendradas para frustrar a vontade popular são geneticamente inconstitucionais e, por assim serem, nulas e inválidas. Aliás, um Congresso ilegítimo não passa de uma usina de leis fraudulentas.

Chega! Não podemos mais aceitar a baixeza de alguns artífices da classe política. A honra da democracia não está à mercê de representantes sem ética. Prerrogativas parlamentares não são avais para leis imorais. Legislar não é proteger interesses venais nem beneficiar amigos de ocasião. É preciso dar seriedade à política. Ou acabamos com a imoralidade ou a imoralidade acará conosco.

O Congresso atual não tem legitimidade para mudar as regras do jogo eleitoral

É indubitável que o sistema representativo proporcional gera iniquidades que devem ser necessariamente sanadas. Infelizmente, o modelo falhou. Em obra clássica do direito político brasileiro, a sabedoria superior de Afonso Arinos imaginou o dia em que os partidos seriam “o lar cívico que deve existir sempre, ao lado do lar doméstico”. Acontece que não passamos de destelhados partidários. Às vezes, um coração puro vai longe ao imaginar um ideal inatingível, pois alheio aos males que governam o mundo. E, assim, entre o sonho e a realidade, a vida faz viver o espetáculo do possível, no movimento pendular entre progressos e retrocessos inerentes à natureza humana.

De tudo, o mais impressionante é que a ruindade do sistema atual poderá ficar ainda pior. Sem cortinas, o famigerado “distritão” desorganizará ainda mais o arcabouço partidário nacional, instaurando um autêntico salve-se quem puder na política nacional. Nesse vale-tudo eleitoral majoritário, os que tiverem maior acesso aos bilhões do Fundo Partidário farão as campanhas de maior visibilidade e envergadura. Ou seja, o dinheiro, e não os princípios, seguirá mandando na política. O resultado será um só: teremos eleições ainda mais injustas e desiguais no Brasil.

Leia também:  A reforma política e a pressão popular (editorial de 18 de agosto de 2017)

Leia também:Distritão: problema ou solução? (artigo de Carla Karpstein, publicado em 14 de agosto de 2017)

A renovação da classe política é uma necessidade inadiável para um país com sede de decência, ética e competência governamental. O problema é que renovar a política significa acabar com uma emaranhada teia de poder que beneficia parlamentares corruptos, empresários antiéticos e organizações imorais. O sistema é ruim, mas beneficia muita gente graúda. Não adianta ser ingênuo nem posar de inocente; o jogo é pesado, exige trava alta, imposição física e saber se defender. No fim, dá para sair sem se corromper, mas com uma série de ilusões perdidas.

Temos de entrar em campo e jogar para vencer. Se o Congresso, mais uma vez, trair os anseios da democracia brasileira, caberá à sociedade reagir a essa flagrante subversão legislativa e não se calar à picaretagem vestida em trajes oficiais. Temos de dar um basta a tudo isso que nos cansa e envergonha. Para tanto, precisamos urgentemente de uma nova atitude cívica. Só a coragem do agir decidido e consciente mudará a cara do Brasil.

Ou será que estamos satisfeitos com as feições do agora?

Sebastião Ventura Pereira da Paixão Jr., advogado, é diretor da Federasul/RS.

No socialismo de Maduro, cafezinho custa 3 mil litros de gasolina Noticias

No socialismo de Maduro, cafezinho custa 3 mil litros de gas...

Morre João Marques, locutor de ‘A Voz do Brasil’ Noticias

Morre João Marques, locutor de ‘A Voz do Brasil...

Menino de 6 anos é assassinado pela babá na região metropolitana de Curitiba Noticias

Menino de 6 anos é assassinado pela babá na re...

Pacotaço: governo inclui Casa da Moeda, Congonhas e usina na lista de novas concessões Noticias

Pacotaço: governo inclui Casa da Moeda, Congonhas e u...

“Nenhum canalha teve coragem de apontar nada errado na minha vida”, diz Lula Noticias

“Nenhum canalha teve coragem de apontar nada errado na...

Calor de 30 ºC: veja a previsão do tempo para o domingo Noticias

Calor de 30 ºC: veja a previsão do tempo para o ...

Mercado Municipal celebra aniversário com passeio ciclístico neste domingo Noticias

Mercado Municipal celebra aniversário com passeio cic...

Presidentes têm muito poder sobre as ogivas dos EUA. Especialmente Trump Noticias

Presidentes têm muito poder sobre as ogivas dos EUA. E...

Ministério Público pede internação de aluno que agrediu professora Noticias

Ministério Público pede internaçã...

Não existe “propina grátis”, diz Moro após queixas de advogados ligados a Lula Noticias

Não existe “propina grátis”, diz M...

Lula fez defesa pública de Renan e Sarney horas antes da PGR acusá-los de corrupção Noticias

Lula fez defesa pública de Renan e Sarney horas antes...

Rivais baixam os preços: 10 promoções motivadas pelo ‘efeito Kwid’ Noticias

Rivais baixam os preços: 10 promoções m...

Nossos amigos!
AniTube Aluguel de Empilhadeiras Filmes Online X Azamerica Filmes Online Grátis Vizer.tv Séries Online Grátis tv online grátis BTv Z Animes Online Baixar Músicas Grátis
Assistir TV Online Grátis

O Assistir TV Online HD ou simplesmente ATO é um dos mais clássicos e tradicionais sites de TV online do pais, desde 2009 com o projeto inicial vertvfree que posteriormente se transformou no ATOHD nós empenhamos cada vez mais para para trazer o melhor conteúdo do segmento televisivo nacional e internacional. As emissoras de TV têm mudado muito no quesito qualidade, seguindo esse aspecto nós estamos focando também na qualidade áudio visual de nossos canais, com novas transmissões de TVONLINE em IPTV (Internet Protocol Television) e também TVIP (Televisão por IP).

Nossos players estão cada vez mais está compatível com diversas plataformas e dispositivos móveis, como (smart TV, smartphones, tablets, aplicativos, mobile, iphone, ipad, android, etc), O ATO Se ajusta a qualquer tamanho de tela responsivamente, seguindo os padrões atuais. Não há requisitos mínimos para o uso do site, todavia quanto maior for a sua velocidade de conexão com a internet, melhor será a qualidade da sua tvonline, aqui listamos em diversas categorias como noticias, esportes, documentários, notícias, séries, filmes, entre outras variedades, sem limitações de uso, compartilhe com seus amigos e familia, aproveite!