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A confusão tributária

A confusão tributária

Um dos assuntos que tomaram as discussões nacionais nas últimas semanas, em razão da crise nas contas do setor público e dos altos déficits generalizados em todas as esferas da Federação, foi a proposta de elevação da alíquota máxima do Imposto de Renda das pessoas físicas, de 27,5% para 35%. Vários são os discursos a favor como também muitas são as opiniões contrárias. Entre os favoráveis à elevação das alíquotas do Imposto de Renda, o argumento é quase sempre o mesmo: as alíquotas de tributação sobre a renda do trabalho no Brasil não são das mais altas do mundo, nem mesmo entre os países da América Latina. Logo, o aumento do Imposto de Renda não é absurdo. Ainda que a ideia já tenha sido descartada, é preciso analisá-la seriamente.

Há uma séria falácia nesse argumento. Em vários países, a alíquota do Imposto de Renda é maior que no Brasil, isso é fato. Entretanto, a essência da questão não é apenas quanto o governo cobra de imposto sobre rendimentos do trabalho. A questão essencial é a carga tributária total tomada pelo governo em forma de Imposto de Renda (imposto direto) e mais 60 tributos diretos e indiretos sobre renda, consumo e circulação de bens e serviços. Dizendo de outra forma, a essência do problema é carga tributária total sobre a renda nacional, até por uma razão pouco discutida no Brasil: a empresa é um agente neutro em matéria de tributação, pois todo imposto incidente sobre o processo produtivo e seus resultados é pago pelo consumidor no preço dos produtos que compra.

Seria ingenuidade acreditar que mais impostos provocariam melhoras sensíveis nos serviços públicos

O Chile é exemplo bastante invocado nessas discussões, por ter alíquota de Imposto de Renda maior que a alíquota máxima brasileira. Entretanto, a carga tributária total no Chile não passa de 20% sobre toda a renda da nação, enquanto no Brasil essa mesma carga já está superando os 36%. A razão é simples: o Chile não tem a brutal carga tributária brasileira em forma de impostos indiretos sobre consumo (IPI, ICMS, PIS, Cofins e outros). O caso da gasolina é exemplar: 50% do preço final pago na bomba do posto é imposto, ou seja, sobre o preço-base da gasolina a tributação é de 100%. Os tributos indiretos também são muitos altos em produtos como a energia e a telefonia.

Leia também:A história pela metade (editorial de 13 de setembro de 2015)

Leia também:Tributos de mais, receitas de menos (artigo de Luciano Bernart e Robinson Marçal Kaminski, publicado em 30 de abril de 2016)

Leia também:  Extinção do IPVA, uma questão de justiça tributária (artigo de Paulino Mello Junior, publicado em 7 de junho de 2017)

O fato é que a carga tributária brasileira está perto de ser o dobro da carga tributária no Chile, ainda que a alíquota máxima do Imposto de Renda no Chile seja maior que no Brasil. Em nenhum momento o governo debateu a elevação da alíquota do Imposto de Renda junto com a diminuição de outros tributos na mesma proporção, de forma a não aumentar a carga tributária total que já sufoca a nação. E isso não ocorrerá, pois há tributos, como o ICMS, que são dos estados e municípios, enquanto o Imposto de Renda é do governo federal, embora haja uma parcela repassada a estados e municípios. E o que o governo deseja mesmo é aumentar a já elevada carga tributária, a fim de aumentar suas receitas para cobrir os rombos nas contas públicas.

Outra questão que merece ser lembrada é o destino da elevação tributária. Seria ingenuidade acreditar que mais impostos provocariam melhoras sensíveis nos serviços públicos oferecidos à população. Na prática, como sempre acontece, impostos aumentados acabariam sendo apropriados pela máquina pública e suas corporações de políticos e funcionários. Em resumo, justificar o aumento da alíquota do Imposto de Renda comparando-a com a alíquota desse imposto em países que têm carga tributária equivalente a metade da carga brasileira é enganar a população para tomar-lhe fatia maior dos frutos de seu trabalho.

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