anuncie
153

Senado quer acabar com horário eleitoral e usar dinheiro para financiar campanhas

Senado quer acabar com horário eleitoral e usar dinheiro para financiar campanhas

Enquanto o projeto de financiamento público de campanhas patina na Câmara dos Deputados, uma outra proposta de fundo eleitoral ganha corpo no Senado. O senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) apresentou projeto de lei em junho deste ano que praticamente acaba com o horário eleitoral gratuito e delega ao eleitor a decisão sobre a partilha de dinheiro público para financiamento de campanhas. A proposta altera as redações das leis 9.096, de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e 9.504, de 1997 (Lei das Eleições).

Segundo o projeto, o horário eleitoral deixaria de ser obrigatório em empresas privadas de rádio e tevê e passaria a ser exibido somente em emissoras públicas. Em contrapartida, a veiculação de propaganda político-partidária paga seria autorizada, criando uma nova fonte de receita para rádios e TVs.

Ainda pelo texto, os recursos eleitorais para compor o fundo eleitoral viriam do Orçamento da União, em valor correspondente ao abatimento fiscal que as emissoras comerciais receberam pela transmissão do horário eleitoral na última eleição somada à compensação fiscal referente à última propaganda partidária exibida antes da vigência da futura lei.

Hoje, o governo deixa de receber um determinado valor em impostos das emissoras que veiculam a propaganda político-partidária. Como as emissoras “perdem” 60 minutos diários de publicidade para exibir gratuitamente a propaganda política, o governo permite uma dedução no Imposto de Renda das empresas de comunicação. O cálculo é baseado no princípio de que a Receita Federal “compra” o horário das emissoras, permitindo que elas abatam do imposto 80% do que receberiam caso vendessem o período para a publicidade comercial.

Segundo a Receita, a isenção fiscal nas eleições de 2016, por exemplo, somaram R$ 576 milhões. De acordo com levantamento da ONG Contas Abertas, desde 2002, R$ 7,4 bilhões deixaram de ser arrecadados pela União, em valores correntes, por causa das deduções fiscais do horário eleitoral gratuito. A ONG calcula que, a se manter o modelo atual, o custo para o governo com a exibição da publicidade político-partidária nas eleições de 2018 chegará a R$ 1 bilhão.

Outra fonte de recursos do fundo seriam as multas aplicadas aos partidos políticos por infrações eleitorais – as mesmas que a Câmara tenta anistiar em mais de 90%, conforme proposta de reforma política que tramita na Câmara. Hoje, os partidos devem R$ 768,7 milhões em penalidades não pagas. O valor do fundo eleitoral seria então corrigido pela inflação a cada ano eleitoral.

Sorteado para relatar o projeto de Caiado, o senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO) estima que o fundo eleitoral arrecadaria em torno de R$ 1,5 bilhão – na proposta da Câmara chegou-se a ventilar um fundo público de R$ 3,6 bilhões.

Urgência para votação

Nesta semana, o projeto de lei ganhou caráter de urgência e está pronto para ser votado no plenário do Senado. “Acho que é inteligente e interessante essa ideia. O importante é não aprovarmos nada que signifique tirar dinheiro do orçamento público, do contribuinte, neste momento de crise”, destacou o senador Alvaro Dias (Pode-PR).

O presidente licenciado do PSDB, senador Aécio Neves (MG), afirmou que o partido fechou questão em torno da proposta de Caiado.“Vamos apoiar proposta apresentada pelo Caiado, que estabelece o fundo eleitoral que será alimentado pelos recursos da compensação que os meios de comunicação recebem em razão do tempo disponibilizado pelos programas partidários. Acabaríamos com programas partidários, esses que acontecem fora do cenário eleitoral, e essa compensação, falou-se em R$ 2 bilhões, não há um número exato, poderia sim alimentar o fundo eleitoral, sem que haja necessidade de recursos orçamentários para isso”, afirmou o tucano.

Apesar das declarações dos senadores, de que não haverá dinheiro público no fundo, os recursos teriam sim origem no Orçamento da União, já que o valor da compensação fiscal do horário eleitoral serve apenas como referência para definição do valor inicial do financiamento público. Com o fim da propaganda política obrigatória, as empresas de comunicação passariam, em tese, a pagar mais imposto, criando uma receita nova para compor o fundo, que teria previsão orçamentária a cada ano eleitoral, de acordo com o texto do projeto de lei.

Parecer favorável

Ataídes Oliveira pretende apresentar parecer favorável à matéria na próxima terça-feira (29) para que a votação ocorra no mesmo dia. “Nosso relatório já está praticamente concluído, é um projeto simples, mas é possível que até terça a gente venha a fazer pequenas correções, mas em regra geral o projeto me atende”, declarou o senador de Tocantins.

De acordo com o parlamentar, já há “uma unanimidade” entre deputados e senadores tucanos em relação ao projeto. “Essa proposta é positiva porque não tem impacto para o orçamento do governo e para o povo”, defendeu.

Eleitor vai decidir para quem deve ir o dinheiro do fundão

Um ponto que chama atenção na proposta do Senado é a que delega ao eleitor a decisão sobre a partilha do dinheiro do fundo. Segundo o texto, o Tesouro Nacional depositará até o primeiro dia útil do mês de junho do ano eleitoral os recursos do fundo em uma conta no Banco do Brasil que será gerida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Nos 15 dias subsequentes ao depósito, o TSE deverá divulgar o valor total disponível no fundo e o número de eleitores alistados para o pleito. Cerca de 20% desse valor será reservado para utilização em um eventual segundo turno. Os 80% restantes serão divididos pelo número de eleitores habilitados, resultando em uma cota individual que cada eleitor poderá destinar ao político ou partido de sua preferência, por meio de uma plataforma a ser desenvolvida pelo TSE, entre os dias 5 e 31 de agosto do ano eleitoral.

Os recursos que permaneceram sem destinação após esse período serão distribuídos aos partidos pelo próprio tribunal a partir dos seguintes critérios: 1% para todos as legendas; 14% de acordo com a representação das siglas na Câmara dos Deputados; e 85% proporcionalmente ao número de deputados federais.

‘Saldão do Temer’: veja a lista das privatizações do governo federal Noticias

‘Saldão do Temer’: veja a lista da...

Transição imediata para energia limpa conteria mudança climática Noticias

Transição imediata para energia limpa conteria...

Adeus frio: dia vai ser nebuloso, mas temperatura começa a subir em Curitiba Noticias

Adeus frio: dia vai ser nebuloso, mas temperatura come&ccedi...

Da creche ao terceirão: o mapa das escolas particulares de Curitiba Noticias

Da creche ao terceirão: o mapa das escolas particular...

Brasil e Argentina encontram um novo caminho para as Índias Noticias

Brasil e Argentina encontram um novo caminho para as Í...

Com médicos em greve, pacientes esperam 5 horas por atendimento em UPA Noticias

Com médicos em greve, pacientes esperam 5 horas por a...

O fiasco de Lula, a luta do BNDES e os mitos da privatização: os destaques da noite Noticias

O fiasco de Lula, a luta do BNDES e os mitos da privatiza&cc...

Alimento utilizado em ração animal é a nova pedida para controlar diabetes Noticias

Alimento utilizado em ração animal é a ...

Moro aceita denúncia e vai julgar ex-presidente da Petrobras Noticias

Moro aceita denúncia e vai julgar ex-presidente da Pe...

A habilidade mais buscada pelo mercado. Será que você tem? Noticias

A habilidade mais buscada pelo mercado. Será q...

Paranaense derrota 120 mil concorrentes e conquista “emprego dos sonhos” Noticias

Paranaense derrota 120 mil concorrentes e conquista “e...

Pacotaço: governo inclui Casa da Moeda, Congonhas e usina na lista de novas concessões Noticias

Pacotaço: governo inclui Casa da Moeda, Congonhas e u...

Nossos amigos!
AniTube Super Animes Filmes Online X Azamerica Filmes Online Grátis Vizer.tv Séries Online Grátis BTv Z Animes Online Baixar Músicas Grátis
Assistir TV Online Grátis

O Assistir TV Online HD ou simplesmente ATO é um dos mais clássicos e tradicionais sites de TV online do pais, desde 2009 com o projeto inicial vertvfree que posteriormente se transformou no ATOHD nós empenhamos cada vez mais para para trazer o melhor conteúdo do segmento televisivo nacional e internacional. As emissoras de TV têm mudado muito no quesito qualidade, seguindo esse aspecto nós estamos focando também na qualidade áudio visual de nossos canais, com novas transmissões de TVONLINE em IPTV (Internet Protocol Television) e também TVIP (Televisão por IP).

Nossos players estão cada vez mais está compatível com diversas plataformas e dispositivos móveis, como (smart TV, smartphones, tablets, aplicativos, mobile, iphone, ipad, android, etc), O ATO Se ajusta a qualquer tamanho de tela responsivamente, seguindo os padrões atuais. Não há requisitos mínimos para o uso do site, todavia quanto maior for a sua velocidade de conexão com a internet, melhor será a qualidade da sua tvonline, aqui listamos em diversas categorias como noticias, esportes, documentários, notícias, séries, filmes, entre outras variedades, sem limitações de uso, compartilhe com seus amigos e familia, aproveite!