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Mandato de dez anos para ministro de tribunal superior vai tramitar em separado

Mandato de dez anos para ministro de tribunal superior vai tramitar em separado

Líderes dos principais partidos entraram num acordo nesta quarta-feira (23) para tentar avançar na votação da reforma política na Câmara. Em vez de votar o texto-base aprovado na comissão especial, os parlamentares aprovaram um requerimento de autoria do PP para votar a proposta de forma fatiada, ou seja, item por item. O problema, antes, era que se o texto-base fosse derrotado, nada mais poderia ser destacado, como o “distritão” e o financiamento público. Agora, a votação começará por pontos separados.

O primeiro item aprovado foi a retirada do texto, para tramitação em separado, da previsão de um mandato de dez anos para ministro de um tribunal superior. Foram 250 votos pela retirada, 114 contra e duas abstenções. Como é para retirar artigo do texto, não são necessários os 308 votos exigidos para aprovar qualquer alteração na Constituição. Poucos partidos, casos do PT, PCdoB e PSOL, votaram contra mudar e são favoráveis que esses ministros tenham si mandato limitado.

O argumento principal dos favoráveis a excluir o assunto da reforma política era de que esse tema não tem conexão com alterações nas regras eleitorais. Para a oposição, tem sim. E dizem que, como um ministro de tribunal é indicado pelo presidente da República e sabatinado pelo Congresso, trata-se de uma condução política.

Com a aprovação do destaque, o trecho poderá agora dar origem a uma nova PEC. Para que essa nova proposta comece a tramitar, no entanto, parlamentares que defendem a medida terão de colher 171 assinaturas de deputados. Caso consigam, a nova PEC começará a tramitar do zero na Câmara, primeiro na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), depois em uma comissão especial e de lá para o plenário.

Atualmente, ministros de tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União (TCU) não têm mandato definido. A única exigência, de acordo com emenda constitucional promulgada em 2015, é se aposentarem compulsoriamente aos 75 anos.

Os deputados tentarão votar ainda nesta quarta, não necessariamente nessa ordem, o modelo de votação e o financiamento. Parece haver acordo para retirar os 0,5% da receita orçamentária para bancar o fundo eleitoral.

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